A prefeitura Municipal de São José do Campestre/RN, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para eleição suplementar do Conselho Tutelar, para escolha de conselheiros suplentes para mandato até 09 de janeiro de 2020.

03/04/2017

  1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composta por 05 (cinco) membros escolhidos pela comunidade local.

     

    Inscrições: 03 a 12 de abril de 2017

Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Assistência Social

Requisitos para candidatar-se: Reconhecida idoneidade moral, devidamente comprovada mediante apresentação Certidão Negativa de Antecedentes Penais; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município há mais de 02 (dois) anos; Estar no gozo dos direitos políticos; Ter concluído o ensino médio, devidamente comprovado mediante a apresentação de certificado, diploma ou atestado de matrícula; Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de Conselheiro Tutelar; Comprovada experiência com no mínimo 1 ano de trabalhos na área da criança e adolescente. Ser aprovado em prova de conhecimento especifica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atingindo média igual ou superior a 6,0.

 

Eleição: 12 de maio de 2017

Clique aqui para baixar o Edital

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