DECRETO N° 17_2017

Dispõe sobre a fixação de ponto facultativo, no dia 06 de setembro de 2017, em virtude da realização do desfile cívico em comemoração à Proclamação da Independência do Brasil e dá outras providências.

DECRETO N° 16_2017

Declara situação de emergência por seca e dá outras providências.

DECRETO Nº 15_2017

Dispõe sobre o reconhecimento da criação do Centro Municipal de Ensino Infantil Professora Maria Hosana de Andrade e dá outras providências.

DECRETO N° 14_2017

Dispõe sobre a Decretação de luto oficial, em virtude do falecimento da Senhora Maria Celia Alves da Cruz e dá outras providências.

DECRETO Nº 13_2017

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via extrajudicial ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de construção de uma Quadra Coberta, vinculada a Escola Municipal Anísio Matias de Araújo e dá outras providências.